A IMPORTANCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Com a iniciativa do CEDRAF – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar e coordenação da Emater, o Paraná esta mobilizando as prefeituras muncipais para a constituição dos Conselhos de Desenvolvimento Rural muncipais – CDR´s.
Para isto, organizou e coordenou as conferencias municipais, regionais e depois a conferencia estadual que ocorreu no dia 25.05 passado onde dezenas de conselheiros já constituídos participaram. Nessa conferencia estadual a FAEP se fez presente através de Nilson Hanke Camargo, do Departamento Técnico Econômico e o SENAR pelo gerente de planejamento Henrique...
O Sistema FAEP/SENAR vê com muita importância a instalação dos Conselhos de Desenvolvimento Rural pelas prefeituras pois a criação desses fóruns, que na maioria dos municípios ainda não existem, objetiva a estimular a organização do setor agrícola e definir diretrizes e prioridades de ações a serem desenvolvidas no município. Propicia também as condições políticas para a efetiva criação de estratégicas que irão indicar rumos, orientações e posicionamentos sobre os desafios para a construção de um segmento rural mais desenvolvido para o Paraná.
Os sindicatos rurais patronais devem se enganjar e participar no processo, designando membros para o Conselho pois nosso sistema sindical tem um papel de extrema importância para o desenvolvimento proposto.




Nilson Hanke Camargo. Engenheiro Agrônomo e Economista do DTE/FAEP

CARTILHA PARA EMISSÃO DE DAP-DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF

Para orientar os sindicatos rurais, a FAEP elaborou uma Cartilha de Orientação para elaboração da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP.
Essa Cartilha tem o propósito de proporcionar aos sindicatos a possibilidade de oferecer informações imediatas sempre que necessárias, para atender ao produtor rural.
A DAP´é um documento obrigatório ao produtor rural para formalização de sua condição de agricultor familiar possibilitando-o a ter acesso aos recursos do crédito rural no Pronaf – Programa Nacional da Agricultura Familiar, cujas condições são mais atraentes que os recursos disponibilizados a agricultura empresarial, e para outras finalidades que necessitem a sua comprovação de agricultor familiar.
A expectativa da FAEP no envio da Cartilha aos sindicatos rurais é de que ela auxilie os seus funcionários a esclarecer dúvidas para aqueles sindicatos que já são credenciados na emissão de DAP´s e àqueles sindicatos que ainda não fizeram o credenciamento que se motivem a fazê-lo através da FAEP.
Atualmente o Sistema Faep possui 109 sindicatos credenciados para emissão de DAP´s e aguardamos que os demais que ainda não solicitaram a FAEP o seu credenciamento, que o façam o mais breve possível.









Para orientação, contatar o Departamento Técnico-/Econômico no telefone 041 2169-7931 com Nlson.

Resultados do Porto de Paranaguá em 2008

O porto de Paranaguá fechou 2008 com movimentação de 33 milhões de toneladas de mercadorias, volume 13,6% menor que 2007. A redução foi provocada principalmente pelos embarques de milho, que baixaram de 4,7 milhões de toneladas para 1,8 milhão de toneladas. Mesmo assim, a receita cambial gerada com exportações pelo terminal cresceu 18,91% e chegou a US$ 14 bilhões.

A administração dos portos de Paranaguá e Antonina – APPA, avalia que a movimentação de produtos com maior valor agregado proporcionou o resultado positivo nas receitas. Os procedimentos para consolidação do porto com características de porto multicargas vem contribuindo significativamente para reduzir os impactos quando há queda nos embarques de grãos, como ocorrido em 2008 na redução das exportações do milho.
As exportações de açúcar, por exemplo, cresceram 28%, para 2,8 milhões de toneladas. A Pasa Operações Portuárias, de usinas sucroalcooleiras do Paraná, é a principal exportadora de açúcar no porto com perspectivas de aumentar seu volume em 2009.

As exportações com contêineres mantiveram-se praticamente estáveis, com 297,3 mil de unidades. A crise financeira resultou em recuo de 28% nas exportações de veículos mas, no caso das importações, a alta foi de 35% com 80.503 unidades ante 59.546 em 2007. A importação de fertilizantes, que recebe por Paranaguá o maior volume importado pelo Brasil, também caiu e o porto movimentou 5,9 milhões de toneladas, 20% menos que em 2007.


Registro importante nessa redução de carga de graneis sólidos, é o reflexo das serias restrições de saída de navios com carga total, por razões de diminuição significativa nos últimos cinco anos da profundidade do canal de acesso ao porto e nos berços de atracação, que provocaram o desvio das exportações pelos portos vizinhos de São Francisco do Sul e Santos, principalmente.


Nilson Hanke Camargo – Eng. Agrônomo e Economista que responde por logística na FAEP

PROAGRO – QUANDO RECORRER DA DECISÃO DO AGENTE FINANCEIRO

Quando a produção agrícola sofre a incidência de eventos naturais que prejudicam o seu desenvolvimento e comprometem o resultado final da colheita ( geada, seca, chuva excessiva, etc ), o produtor pode acionar o PROAGRO – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, desde que tenha feita a adesão ao Programa.

O PROAGRO foi criado pela lei 5963 de dezembro de 1973, e tem como objetivos exonerar o produtor rural das obrigações financeiras quando tiver perda de receitas por frustração de suas safras, indeniza-lo nos seus recursos próprios por ocasião de suas perdas e promover a utilização de moderna tecnologia.

Para que o produtor rural tenha o beneficio da indenização, é necessário que seja feita uma peritagem na sua lavoura por um profissional credenciado pelo agente financeiro, o qual atribuirá o grau de prejuízo físico que o evento natural causou.
Na análise do processo, feita pelo agente financeiro onde ele fez seu financiamento agrícola, é freqüente a recusa em conceder os direitos de cobertura dos prejuízos em razão da complexidade das normas do Programa e das suas interpretações. Muitas vezes, embora o produtor tenha procedido dentro das normas estabelecidas na sua produção, recebe a negativa de indenização por parte do agente financeiro.

Quando o produtor se sentir prejudicado e não concordar com a decisão, ele pode se utilizar de um recurso, protocolando em até trinta dias da decisão do agente, na própria agencia onde fez o financiamento, para reanálise.

Esse recurso é enviado pelo agente financeiro, no prazo de até dez dias úteis, à CER – Comissão Estadual de Recursos, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que fará a reanálise do processo.
Esta Comissão, existente apenas nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, se reúne sempre que exista um número significativo de processos para reanálise. No Paraná a freqüência tem sido de três a quatro reuniões por ano e delas participam o MAPA, BACEN, BB, FAEP ( representando a CNA ), CONTAG, Ministério da Fazenda, entre outras.

Em 2009, a Comissão do Paraná, já se reuniu duas vezes ( em 09.02 e 23.03 ) analisando 558 recursos, com acolhimento favorável ao produtor em 219 dos processos ( 39% ). O resultado nas reanálises justificam a existência dessa Comissão assegurando aos produtores indenizações que anteriormente haviam sido recusadas pelo agente financeiro.

Em caso de dúvidas, se optar por entrar com o recurso no agente financeiro, contatar com a FAEP para esclarecimentos.